Enem do servidor federal vai oferecer em 2024 mais de 7 mil vagas

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A partir de 2024 haverá uma prova nacional unificando o processo de seleção de servidores federais, um Enem dos Concursos”, como o objetivo de facilitar o acesso da população às provas, inclusive em cidades do interior. A primeira prova será realizada no dia 24 de fevereiro.  A estimativa de vagas é de mais 7 mil no primeiro ano do concurso, Provas serão simultaneamente em 179 cidades das 5 regiões Cada ministério poderá decidir se vai aderir a esse modelo ou fazer os concursos por conta própria. O exame acontecerá ao mesmo tempo em 179 municípios, sendo 39 na Região Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul. Haverá duas provas no mesmo dia. Uma com questões objetivas, comum a todos, e outra com perguntas específicas e dissertativas, divididas por blocos temáticos. Os candidatos para Trabalho e Previdência farão a mesma segunda prova, por exemplo; já os candidatos para Administração e Finanças Públicas, outra. As vagas abrangem os seguintes setores: Administr

Jesuítas dizem sim às uniões gays (IHU)

A autorizada revista “Aggiornamenti sociali”, dirigida pelo padre Bartolomeo Sorge, toma com coragem a caneta para dizer, fora de qualquer polêmica, que a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo fazem bem à vida social e é possível seu reconhecimento jurídico. Vinte páginas de estudos firmadas pelo Grupo que trabalha sobre bioética (www.aggiornamentisociali.it) e entre as linhas o impalpável e precioso toque de um tom que não condena nem exclui, mas procura a possibilidade de um “espaço de encontro” entre as diversas posições. A reportagem é de Delia Vaccarello e publicada pelo jornal italiano L'Unità, 17-06-2008.

Parte-se das intervenções da Congregação para a Doutrina da Fé, passa-se através de considerações sociológicas e relativas a “sexo e gênero”, para chegar às análises éticas, políticas, jurídicas. Impressiona a sensação, anunciada desde logo, de querer construir o diálogo. Depois de pelo menos dois anos, nos quais com freqüência o dito pelos religiosos católicos foi de áspera condenação da homossexualidade, o empenho em realmente querer compreender deixa seu sinal e emociona.

São duas as constantes nas intervenções  dos sete estudiosos empenhados (Carlo Casalone, Giacomo Costa, Paolo Fontana, Aristide Fumagalli, Angelo Mattioni, Mario Picozzi, Massimo Reichlin): a importância da estabilidade do casal homossexual e a “leveza” de um instituto que, reconhecendo direitos e deveres a quem oferece cuidados e sustento ao parceiro, não se interessa pelas interrogações – sexuais? “somente” afetivas?  - que caracterizam aquele vínculo. Importa, parece dizer a revista, que a relação seja duradoura. Pois, que seja sexual ou sublimada, não deve interessar ao legislador.

Por que é tão importante o reconhecimento dos casais homossexuais estáveis? Os jesuítas dizem-no com clareza: “para o bem comum”. A expressão é extraída ao pé da letra do Concílio Vaticano II: “o bem comum é o conjunto daquelas condições da vida social que permitem aos grupos, como aos membros singulares, atingir a própria perfeição mais plena e expeditamente” (Gaudium et spes, n. 26). O Concílio tem a peito a plena dignidade da pessoa que floresce numa relação estreita entre o indivíduo e a sociedade. Uma e a outra sofrem quando separadas. E ainda: o “bem comum” do Concílio encontra raízes também em nossa Constituição, onde o artigo 2º prescreve que à pessoa devam ser reconhecidos direitos e impostos deveres, seja como indivíduo, seja nas formações sociais nas quais se expressa sua personalidade. Por que a lésbica e o gay que vivem, amam, sofrem, comprazem-se há tempo na relação de um casal, em relação estreita com a sociedade (trabalham, pagam os impostos, vivem de cultura, se exprimem, etc.), não devem ser por ela reconhecidos? Deixá-los à margem significa não contribuir ao “bem comum”, É lesar os indivíduos, é empobrecer a sociedade.

O Magistério

O amor homossexual é considerado não-autêntico, desordenado. Também no mais recente documento de 2003 da Congregação para a Doutrina da Fé a posição é nítida: não se podem legitimar “direitos específicos” aos homossexuais. Olha-se com suspeita ao uso ideológico da “tolerância”, que pode expor “as jovens gerações a uma concepção errônea da sexualidade e do matrimônio”. É demasiado? É pouco? Paolo Fontana, encarregado da bioética na Diocese de Milão, levanta, como estudioso, algumas interrogações num léxico que “traduzimos” assim: o que fazemos com o peso social das relações entre pessoas que convivem? Se há um casal estável, emergem direitos e deveres, e a sociedade deve tutelá-los. Como fazer? Os escritos do magistério exploraram realmente toda a questão, ou ainda não se pronunciaram sobre a relevância social de um casal sólido? Entrementes, Fontana traça a hipótese de trabalho da revista: para os casais estáveis, é preciso encontrar soluções, nas quais aos direitos correspondam iguais deveres.

Sexualidade

Sexualidade idêntica, orientação? De que estamos falando? Carlo Casalone, vice-diretor de Aggiornamenti sociali, com muita clareza desfaz confusões e mal-entendidos, corrige o chute sobre o uso dos termos, e se detém na velha questão da “escolha” de ser homossexual. Ele toca no problema: “A pessoa refere que se descobre homossexual sem querê-lo e quase sempre de modo irreversível”. Depois, ele indica o caminho: “A tarefa da ética não está, portanto, em insistir para modificar esta organização psicossexual, mas em favorecer, na medida do possível, o crescimento de relações mais autênticas nas condições dadas”. A quem diz que necessitamos de valores, estas palavras respondem plenamente. Não prescrições; não terapias para converter o homo em hétero. Mas, uma só bússola: a autenticidade dos vínculos. Não espanta a premissa reafirmada com que o estudioso abordara o tema: a sexualidade pode ser acessada reconhecendo “certo não-saber e certa ignorância”. Dessa forma, os discursos sobre a sexualidade permanecem marcados por “uma insuperável incompletude”. É um elogio do mistério que abre a reflexão. E induz a um respeitoso silêncio. O incognoscível serve de fundo às críticas sobre os excessos da “gender theory” [da teoria do gênero] que desvincula totalmente a biologia (o sexo) da cultura. Segundo esta teoria, o corpo pode não dizer nada sobre nós; quem tem a última palavra é somente a identidade cultural, plasmável ao infinito.

Ocupa-se disso Aristide Fumagalli, professor de teologia moral no seminário arquiepiscopal de Milão. Ele também individua os “espaços de encontro” e indica um valor: a gender theory ssalvou a identidade sexual somente à natureza. O corpo, como a vestimenta, não dão todas as informações sobre a pessoa. Na prática, a diferença da qual tanto se fala não é somente aquela entre o homem e a mulher, e não é somente esta diferença que garante a maturidade de uma relação a dois, se por relação madura se entende um vínculo que deve acertar-se com um ser diverso de “mim”, ou seja, com uma alteridade. O outro ser que amamos é bem mais do que o seu corpo. Portanto, a igualdade dos corpos no casal homossexual “não impede em absoluto reconhecer-se a alteridade das pessoas”. São acenos antropológicos a desenvolver em várias direções. Assim, Massimo Reichlin constata: “de fato a existência de uma relação afetiva duradoura é uma experiência da alteridade, a qual não se concretiza unicamente nas relações genitais”.

A família não se toca

Se as relações gay podem ser estáveis e profícuas no plano pessoal e social, resta um abismo entre o instituto da família e o reconhecimento das convivências. A revista sublinha-o por diversas vezes, quase para prevenir equívocos, tomando a distância de quem requer a igualdade dos direitos entre homo e hétero. A família, garantida pelo artigo 29 da Constituição italiana, é uma “sociedade natural” potencialmente aberta à procriação. Por conseguinte, potencialmente em condições de recorrer àquela genitalidade biológica, cuja importância não é eliminada de todo. Mas, com honestidade os estudiosos também dizem que a fertilidade não pode ser o semáforo verde para o acesso a direitos, pois, de fato, ninguém sonharia em retirá-los de um casal hétero estéril.

O político católico pode dizer sim

A indicação está, então, na valorização da estabilidade do vínculo e na solidariedade. “Já que se reconhece na estabilidade a fonte dos direitos e dos deveres, seria contrário ao princípio de igualdade excluir destas garantias certos tipos de convivência”. O político católico pode, por conseguinte, expressar-se conscientemente a favor de uma norma de lei que valoriza a estabilidade e não se interessa se o vínculo entre os dois parceiros é sexual. Aqui política e norma legal exaurem a própria atribuição, adverte a revista.

Não se tem necessidade de entrar na intimidade dos parceiros. Basta a estabilidade. “A escolha de reconhecer o vínculo entre pessoas do mesmo sexo parece justificável da parte de um político católico. Ela representa uma opção condizente com o bem comum... sem pôr em discussão o valor da família”. Seria a quadratura do círculo? Não. É uma ótica inovadora de estudiosos do tema. Bem mais do que os Dico, que somente citavam os direitos de quem coabita. Bem mais do que os Cus, que morreram no Parlamento. A lei para os companheiros de vida gay, proposta pelos jesuítas, é um passo fundamental para desmantelar as barricadas e dar uma resposta às primeiras dúvidas dos católicos. E realmente falar.

> Fonte: IHU On-Line.

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